Autorização de Uso de Imagem
Warner Bros | CCXP24
Esta autorização (“Autorização”), datada de Novembro/2024 e outorgada em nome da assinatura abaixo (“Participante”) em favor de Turner International Latin America, Inc. e suas empresas subsidiárias, afiliadas e/ou coligadas, pertencentes ao grupo econômico Warner Bros. Discovery (doravante coletivamente denominadas “Empresa”).
1. O Participante reconhece que foi selecionado pela Empresa para participar da filmagem/gravação do projeto, programa, campanha e/ou evento denominado CCXP 2024, que ocorrerá de 04 a 08 de dezembro de 2024, no São Paulo Expo (“Produção”) e relativos aos registros visuais, audiovisuais e/ou sonoros do Participante realizados/obtidos pela Empresa por ocasião da Produção.
2. Pelo presente o Participante, gratuitamente, concede irrevogavelmente à Empresa o direito de fazer gravações visuais ou sonoras do Participante, assim como fotografias (imagens estáticas) do Participante (em conjunto denominados “Imagens”) e o direito de usar as Imagens, nome/apelido, voz, aparência, e informações biográficas do Participante (“Informações do Participante”), em relação à Produção ou qualquer versão desta, conforme determinado exclusivamente pela Empresa, em qualquer território do mundo, pelo prazo de duração dos direitos patrimoniais de autor, nunca inferiores a 70 (setenta) anos. O Participante autoriza a Empresa a incorporar e licenciar a terceiros o direito de incorporar qualquer parte ou todas as Informações do Participante em qualquer outra produção. O Participante concede à Empresa o direito de usar as Imagens e Informações do Participante para o propósito de realizar propaganda e/ou promover a Produção ou qualquer outra produção em que as Imagens forem incorporadas e/ou aos exibidores desta. Sem prejuízo das demais condições aqui dispostas, o Participante concorda que os direitos aqui concedidos incluem o direito da Empresa de editar, transmitir, reexibir, gravar, publicar, reproduzir, usar, licenciar, imprimir, distribuir, repostar, compartilhar com a imprensa ou de qualquer outra forma explorar, seja pra fins promocionais, comerciais ou institucionais, em qualquer mídia/plataforma hoje conhecida ou que venha a ser inventada, incluindo, mas não se limitando a TV aberta, TV paga, in-flight TV, celular e internet, websites e plataformas de mídia social atuais e futuras, incluindo sem limitação Facebook, Instagram, Youtube, Twitter, e Tiktok (abrangendo o direito de repostar conteúdos em que as páginas/perfis da Empresa forem marcados/taggeados), independentemente dos processos de transporte de sinais que sejam utilizados, incluindo, sem limitação, transmissão via satélite, MMDS, DTH, radiodifusão, Internet, telefonia celular e outros meios físicos e aéreos conhecidos ou que sejam desenvolvidos no futuro, a Produção ou qualquer outra produção em que as Imagens sejam total ou parcialmente incorporadas, sem qualquer pagamento ao Participante.
3. Se aplicável, o Participante concorda, adicionalmente, que a Empresa poderá escolher (a seu exclusivo critério) incorporar na Produção um ou mais clips do Participante provenientes de outros filmes, produções ou programas em que o Participante tenha aparecido e/ou de outra forma
prestado serviço, sendo que o Participante desde já consente com tal reutilização na Produção. O Participante concorda que na hipótese de aplicação a essas reutilizações de acordos sindicais ou convenções coletivas que estabeleçam o pagamento de qualquer quantia para a presente
autorização, referida quantia deverá ser a mínima requerida pelo sindicato ou pela convenção coletiva. Caberá à Empresa obter as autorizações necessárias dos titulares de referidos clips.
4. A imagem e os demais dados pessoais associados a imagem do Participante (os “Dados Pessoais”) serão tratados pela Empresa de acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018 – “LGPD”) e demais regulamentações aplicáveis. A Empresa tratará de seus Dados Pessoais para cumprimento das obrigações contratuais, nos termos deste instrumento, para as finalidades aqui descritas. Os Dados Pessoais poderão ser publicados para o público em geral e poderão ser compartilhados com empresas de comunicação, produtoras e demais prestadores de serviços da Empresa. O Aviso de Privacidade para Terceiros da Empresa descreve as práticas de tratamento de dados pessoais pela Empresa, em estrito atendimento ao disposto na LGPD.
5. A Empresa não assume qualquer obrigação de efetivamente utilizar as Imagens e/ou as Informações do Participante de qualquer forma.
6. Esta Autorização estabelece o acordo completo entre as partes, com relação ao objeto da presente, e não poderá ser alterado ou modificado exceto por escrito e assinado por ambas as partes.
7. A presente Autorização e os direitos e privilégios outorgados por meio desta à Empresa, poderão ser cedidos livremente pela Empresa.
8. Os direitos concedidos por meio desta terão efeito em benefício da Empresa, suas licenciadas, sucessoras e cessionárias.
9. As Partes concordam ainda que estarão vinculadas pelas assinaturas à mão, ou por assinaturas feitas por meios eletrônicos na linha de assinatura deste documento (incluindo, mas não se limitando ao nome do responsável digitado ou outra forma similar de assinatura no campo de assinatura). As Partes acordam que tal assinatura será vinculante e poderão ser transmitidas por correios, entregues pessoalmente, por fax, e-mail e/ou qualquer outro método eletrônico para a outra parte e terão os mesmos efeitos vinculativos quanto qualquer outra assinatura original a tinta.
10. Esta Autorização será regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Elegem as Partes o Foro da Comarca da Cidade de São Paulo como único competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta Autorização, com expressa renúncia de qualquer outro,
por mais privilegiado que seja. Lidos os termos da presente Autorização e declaro meu consentimento e concordância assinando abaixo.